O que é o imposto de renda retido na fonte (IRRF)?
Imposto
de Renda Retido na Fonte é uma obrigação tributária principal, ou seja, quando
o contribuinte tem por dever o pagamento de tributo ou penalidade multa em
dinheiro.
O
tributo é descontado de maneira direta dos rendimentos ou salários de empregados,
por parte de seus contratantes, a partir dos termos estabelecidos pelo
Regulamento do Imposto de Renda, recolhido pelo governo brasileiro.
Segundo
a Receita Federal: “Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte
principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas
ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa
jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e
os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de
natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade. Tem
como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o
encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.
Incide
também sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos
a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.
Apresenta alíquotas variáveis conforme a natureza jurídica dos rendimentos, o
país em que a beneficiária é residente ou domiciliada e o regime fiscal ao qual
é submetida a pessoa jurídica domiciliada no exterior.”
O calculo do IRRF segue uma tabela progressiva da Receita Federal.
Fonte: Receita Federal