A campanha Nota Premiada Bahia -
NPB é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda.
Busca incentivar ao cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, por
meio da exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas, Nota Fiscal
do Consumidor Eletrônica - NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, referentes às
suas compras no mercado baiano.
A Campanha prevê a distribuição
de prêmios, em dinheiro, para os cidadãos, por meio de sorteios, bem como
beneficiar as instituições sociais e de saúde participantes da 3ª fase da Sua
Nota é um Show de Solidariedade, através da indicação do cidadão para o compartilhamento
das suas notas fiscais eletrônicas.
Basta se cadastrar uma única vez no site da Nota Premiada Bahia
e, a partir desta etapa, inserir sempre o CPF na nota em compras feitas em
estabelecimentos de toda a Bahia.
No momento do cadastro, o participante escolhe até duas
instituições para apoiar, uma social e uma de saúde. Todas as vezes que inserir
o CPF na nota, o participante compartilha pontos com cada uma destas entidades
escolhidas. A cada quatro meses, R$ 3 milhões são distribuídos entre as entidades
ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade.
As premiações já
contemplaram mais 3.300 pessoas desde fevereiro de 2018, das quais 2.055 da
capital, 1.262 do interior e uma de fora do estado.
São 3 participantes
envolvidos:
1 -
Cidadão : Que participará após o cadastro no site e indicar as instituições de
sua preferência.
2 - Empresa: Que
deverá informar aos clientes a possibilidade de incluir o CPF na
NFC-e e/ou NF-e para que este possa participar da Nota Premiada Bahia e ganhar
prêmios.
A
informação do CPF é opção do cliente e não pode ser condicionada a nenhum
cadastro de outros dados pessoais no estabelecimento comercial.
3 – Instituição: Que após efetuar seu cadastro deverá
incentivar os cidadãos a indicá-la como beneficiária do compartilhamento das
suas notas fiscais eletrônicas.
Dessa forma, atendendo aos pré-requisitos os
participantes além de contribuir para diversas instituições sociais, irão
concorrer também a premiações em dinheiro.