O que é perícia contábil? Qual sua importância?
De acordo com
as normas brasileiras de contabilidade, perícia contábil é o conjunto de
procedimentos técnicos e científicos destinados a obter elementos de provas necessárias para tomada de decisão em relação a um conflito, mediante
laudo pericial contábil, e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as
normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for
pertinente.
Em outras palavras, trata-se
de um instrumento que visa criar os elementos comprobatórios necessários para
que uma empresa apresente, em vias judiciais ou extrajudiciais, provas de que
um fato ocorreu (ou não), analisando se há ou não desrespeito à legislação
vigente.
Para que seja feita essa averiguação, os procedimentos devem ser conduzidos por um perito contábil, profissional que precisa estar habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade.
Dessa forma, o papel de um perito contador, no âmbito de um processo, judicial ou não, é prover as partes interessadas de dados e informações por meio do laudo pericial, que justifiquem ou desqualifiquem argumentos. Ele é o braço especializado nas Ciências Contábeis, que atua como referência, no sentido de comprovar ou desvendar possíveis fraudes e erros nos registros contábeis e financeiros com reflexos patrimoniais.
Embora esteja mais presente
em matérias ligadas aos processos judiciais, a perícia contábil
pode ser aplicada a outros tipos de disputa, não necessariamente na esfera
dos tribunais. Por exemplo, cabe a um perito avaliar questionamentos quanto a
composição societária com o objetivo de sanar eventuais disputas relativas à
distribuição dos lucros em sociedades. Sua participação é igualmente importante
e muitas vezes indispensável nos sempre difíceis processos de término de sociedades.
Fonte: Contábeis.com e Blog Sage