A Receita Federal do Brasil
é um órgão que existe desde o decreto n° 63/.659 de 20 de Novembro de
1968, criado com a missão institucional de executar a administração tributária
e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em prol do benefício da
sociedade como um todo. Uma das atividades de maior prestígio da Receita
Federal é garantir que a legislação
tributária seja cumprida, para que o governo consiga arrecadar os tributos
necessários para a administração do país.
A Receita Federal é um órgão que presta serviço de
atendimento ao cidadão, através de dois modos, o presencial (CAC) e o virtual.
O que é o CAC?
O Centro de Atendimento ao Contribuinte é um dos meios que a
Receita Federal utiliza para atender pessoas que buscam a resolução de pendências
presencias.
Para atendimento presencial é necessário um agendamento
através do site gov.br, antes de sair de casa verifique se o serviço tem
relação com a Portaria RFB n°4261, de agosto de 2020 e encontre a unidade mais
próxima a você.
Como fazer o agendamento?
Acesse o site gov.br,
na aba de Canais de Atendimento > Atendimento presencial > Agendamento
> Leia as orientações gerais > Avançar > Preencha os campos com as
informações corretas. O representante é a pessoa que irá comparecer a unidade,
portanto, preencha o campo com o CPF que corresponde com a pessoa que irá a
unidade da Receita Federal, no dia do atendimento não esqueça da senha que será
disponibilizada após o agendamento. Caso desista, lembre-se que o cancelamento
deve ser feito com 21h de antecedência. Fica proibido por um prazo de 30 dias o
contribuinte ou o representante que não comparecer nos dias e horários marcados
por um período de 90 dias.
Onde encontro as unidades do CAC?
As sedes que possuem o CAC são as delegacias (DRF), delegacias
de julgamentos (DRJ), alfândegas, agências, inspetorias, dentre outras.
O Centro de Atendimento ao Contribuinte é uma plataforma
simplificada de acesso a qualquer cidadão, acesse e busque a melhor forma de
solucionar suas pendências.