O que é o eSocial?
O sistema é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho e que faz parte do SPED – um projeto que busca modernizar vários processos envolvendo obrigações fiscais e, assim, reduzir a burocracia que limita o setor empresarial brasileiro.
Os seus principais objetivos são:
• Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
• Simplificar o cumprimento de obrigações;
• Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
• Compartilhamento de um único banco de dados entre os órgãos intervenientes, com informações integradas e atualizadas sobre o universo relativas aos vínculos do trabalho, respeitadas as prerrogativas e restrições legalmente impostas;
• Reduzir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego pela implementação de métodos seguros de transmissão e cruzamento de informações;
• Reduzir a informalidade na relação de emprego.
Documentos necessários:
O registro de empregados necessita de uma lista específica de documentos necessários. Para isso, é preciso estar atento às regras e exigências do governo para realizar o cadastro de novos profissionais da maneira correta. Confira aqui os documentos necessários para cadastrar funcionários pelo e-Social.
O empregador tem a opção realizar o cadastro do profissional pelo aplicativo e-Social Doméstico. Para isso, são exigidos os seguintes documentos:
• CPF;
• Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Essa documentação acima pode ser encontrada na base de dados do Governo Federal. Para isso, basta fornecer o número do CPF na hora do cadastro do funcionário.
Além disso, ainda são exigidas as seguintes informações:
• Data de nascimento;
• Data de admissão;
• País de nascimento;
• Raça/cor;
• Escolaridade;
• Endereço de residência do trabalhador;
• Tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
• cargo;
• Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
• Jornada contratual.
Fonte: contabilizei.blog
Jonalcontabil.com