O
que é décimo terceiro salário e quem tem direito?
O benefício foi implementado
no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, durante o mandato do então
presidente João Goulart.
A gratificação de Natal
garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento
extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário.
Dessa maneira, o valor do
décimo terceiro é o mesmo valor do salário mensal do empregado, caso ele
tenha mantido vínculo com a
empresa por, pelo menos, 12 meses.
Contudo, estudiosos destacam
que, antes dessa data, durante a expansão das leis trabalhistas no governo de Getúlio Vargas, já havia rumores
da institucionalização de um salário extra para os trabalhadores
formais.
Naquela época, era comum que
as empresas pagassem uma bonificação de Natal não oficial aos seus melhores
funcionários.
Já em 1961, os
estudos para a aprovação da lei do décimo terceiro, foram
retomados, culminando na aprovação da proposta no ano seguinte.
Então, o 13º salário não é
apenas um benefício trabalhista e um reconhecimento aos profissionais
assalariados, mas também uma iniciativa vantajosa para a economia.
Afinal, com o passar do tempo,
ele se revelou um importante componente para o melhor desempenho do comércio
durante as festas de final de ano.
No Brasil, todos os
trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber uma remuneração extra
no final do ano, popularmente conhecida como décimo terceiro salário.
Mas a sua importância não é
apenas legal, como também aparece na organização
financeira de cada cidadão beneficiado.
Afinal, muitos são aqueles que
aguardam pelo 13º salário para realizar as mais variadas metas que dependem de dinheiro.
Vai desde sair das dívidas,
até comprar um item de grande necessidade individual ou familiar.
Por isso, já é tradição que o
planejamento financeiro do trabalhador brasileiro contemple o décimo terceiro
salário.
O 13º salário é calculado a
partir do valor equivalente a 1/12
da remuneração do trabalhador.
Como destacamos antes, isso
significa que, se um empregado permanecer por 12 meses na mesma
empresa recebendo o mesmo salário, seu décimo terceiro terá o mesmo
valor.
Já nos casos em que há
alteração salarial no período ou quando o trabalhador não tem 12 meses de
empresa, é preciso fazer um cálculo
que considera os diferentes valores e períodos.
Mais à frente, vamos trazer
detalhes sobre como calcular o 13º salário.
O pagamento pode ser feito em
uma parcela única e integral (até 30 de novembro) ou em duas parcelas (uma
entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até 20 de dezembro).
Sempre que as datas limites coincidirem
com um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia
útil que antecede a data limite.
O cálculo do valor de direito
ao 13º salário considera a quantidade
de meses trabalhados em determinada empresa.
Assim, o salário base é
dividido em 12 e multiplicado pela quantidade de meses que aquele trabalhador
esteve vinculado à fonte pagadora.
No caso de contratações que
aconteceram no meio do mês, é preciso ainda calcular o valor proporcional por
cada dia trabalhado para fazer a conta com exatidão.
13º salário – quem tem direito a receber?
O 13° salário é garantido para
todo trabalhador urbano, doméstico, rural ou avulso que trabalha sob o regime da CLT e
que tenha um vínculo em carteira de, pelo menos, 15 dias.
Também recebe o trabalhador no
ato de encerramento do seu contrato de trabalho, como pagamento proporcional
aos meses trabalhados, desde que a demissão não tenha ocorrido por justa
causa.
Quem é aposentado tem direito ao décimo terceiro
salário?
Quem é aposentado também tem
direito ao 13º salário, que é chamado de abono anual. O prazo do
pagamento pelo INSS pode
variar.
Em 2020, o governo federal
publicou decreto no qual estabelece que, anualmente, o benefício será pago em
duas parcelas: a primeira junto ao benefício de agosto e, a segunda, com os
valores de novembro.
Quem recebe auxílio do INSS ou Bolsa Família tem
direito ao 13º salário?
Todos os beneficiários de
pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão,
salário-maternidade ou Bolsa Família têm direito ao décimo terceiro
salário.
Qual a data de pagamento da primeira parcela do 13º salário?
A primeira parcela (ou parcela
única) deve ser paga até 30 de novembro.
Quando ocorre o pagamento da segunda parcela do
décimo terceiro salário?
Ao optar pelo pagamento em
duas parcelas, o empregador precisa quitar o valor restante até 20 de
dezembro.
Posso pedir o adiantamento do 13º salário?
O adiantamento do 13º salário
pode ser solicitado para o mesmo mês no qual o trabalhador vai tirar
férias.
Isso deve ocorrer por escrito
entre os dias 1º e 31 de janeiro do ano em que o benefício será
usufruído.
Por exemplo, se você planeja
tirar férias em agosto de 2021, deve solicitar o adiantamento do décimo
terceiro até 31 de janeiro de 2021.
Preciso trabalhar o ano inteiro para receber o 13º
salário?
Quando o trabalhador não
possui 12 meses de vínculo com a empresa, ele recebe o 13º salário
proporcional, que é calculado de acordo com sua remuneração e o período
trabalhado.
Ou seja, será um benefício de
valor menor que o seu salário normal.
Como é calculado o 13º salário para quem ganha comissão?
Para
quem ganha comissão, o valor do 13º salário inclui as médias dos valores
recebidos. Para a primeira parcela, a média é calculada a partir das
comissões de janeiro a outubro.
Já para a segunda, são
consideradas as comissões até novembro. Caso o trabalhador tenha
comissão a receber também no mês de dezembro, a diferença não inclusa no
cálculo do benefício poderá ser paga até o quinto dia útil de janeiro do
próximo ano.
O que é descontado do 13º salário?
O décimo terceiro salário é
pago ao trabalhador com descontos do Imposto de Renda (para quem recebe acima
de R $1.903,98), Previdência Social e pensão alimentícia – se
houver.
Os descontos ocorrem na
segunda parcela, paga até 20 de dezembro.
Como fica o 13º salário após a reforma
trabalhista?
A Reforma
Trabalhista de 2017 não alterou as regras básicas do 13°
salário.
No entanto, como estabeleceu
que os acordos negociados entre empregadores e empregados passem a se sobrepor
à legislação, isso abre margens para que possam negociar o pagamento do
benefício em mais parcelas, por exemplo.
Preciso pagar Imposto de Renda sobre o décimo terceiro salário?
O Imposto de
Renda sobre o décimo terceiro salário é descontado
automaticamente.
Contudo, estão isentos os
trabalhadores que recebem um
salário mensal de até R$ 1.903,98.
Qual o valor do décimo terceiro de um salário
mínimo?
Como em todos os outros
em contratos tutelados pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), o 13º dos
trabalhadores que recebem um salário mínimo depende da quantidade de meses
trabalhados no ano vigente.
Supondo que o indivíduo
trabalhou naquela empresa durante o ano todo, o valor bruto total será de R$
1.100 em 2021.
Fonte: riconnet.rico.com