O Desenrola Brasil é um programa emergencial do governo federal que tem como objetivo diminuir o número de famílias inadimplentes. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros endividados, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O Desenrola Brasil terá duas etapas, sendo que a primeira delas começou em 17/07 com a renegociação de dívidas com instituições financeiras na Faixa 2 do programa e a desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais. A segunda etapa terá início em setembro, quando deve começar a operar o leilão para renegociação de dívidas da Faixa 1.
Quem poderá participar?
O programa de renegociação de dívidas estabelece duas faixas distintas, cada uma com condições diferentes. Na faixa 1, o governo oferecerá garantias aos credores e condições de pagamento mais favoráveis aos devedores.
Já na faixa 2, serão fornecidos incentivos aos bancos que optarem por participar do programa.
Faixa 1 do Desenrola Brasil
Quem está nela: Esta faixa engloba indivíduos inadimplentes que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como irá funcionar: O pagamento poderá ser realizado à vista, por meio da plataforma do programa, ou por financiamento bancário com as seguintes condições:
· Dívida paga em até 60 parcelas;
· Parcela mínima de R$ 50,00;
· Juros mensais de 1,99%;
· Primeira parcela após 30 dias, podendo chegar até 59 dias, podendo ser feita via débito em conta, boleto bancário ou pix.
Os beneficiários terão a oportunidade de participar de um curso de educação financeira.
Quais dívidas podem ser negociadas: Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00. O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.
Quais dívidas não entram: este programa, não abrange as seguintes dívidas:
· dívidas de crédito rural;
· financiamento imobiliário;
· créditos com garantia real;
· operações com funding ou risco de terceiros.
Faixa 2 do Desenrola Brasil
Quem está nela: abrange pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022. O Ministério da Fazenda estima que a faixa dois deve possuir 30 milhões de pessoas.
Como irá funcionar: as instituições financeiras terão a oportunidade de oferecer diretamente aos seus clientes a possibilidade de renegociar suas dívidas, sem haver a possibilidade de consolidação de dívidas de diferentes credores.
Quais dívidas podem ser negociadas: nessa faixa poderão ser renegociadas dívidas bancárias como empréstimo, cartão de crédito ou cheque especial.
Quais dívidas não entram: este programa não abrange as seguintes dívidas:
· Dívidas de crédito rural;
· Débitos com garantia da União ou entidade pública;
· Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
· Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
· Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.