PAINEL DE CONSULTA SOBRE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PF A FUNDOS SOCIAIS
Em 11/08/2023, a Receita Federal lançou o painel com informações estatísticas sobre o IRPF: Destinações Sociais na Declaração.
No painel é possível visualizar o potencial do que foi destinado na declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas aos fundos de direito da criança, adolescentes e da pessoa idosa, e o que foi efetivamente pago. Além dos dados nacionais, as informações estão disponíveis por Estados e Municípios, referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode destinar parte do seu imposto, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, além de atividades culturais, audiovisuais e desportivas.
A publicação considera:
• as destinações efetuadas no momento da entrega da declaração (e não as efetuadas no ano-calendário);
• as declarações no modelo completo (deduções legais);
• o potencial máximo de destinação com base nos dados declarados (imposto devido);
• os DARF recolhidos no período permitido e nos códigos 3351 e 9090.
O painel de consulta das destinações do Imposto de Renda aos Fundos de Direito pode ser acompanhado pelo link:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/publico/EstatisticaIRPF/doacoesDIRPF_UF.HTML
Os dados são atualizados todo dia 25 do mês, ou seja, havendo alteração nas bases de dados (declarações ou DARF), eles serão automaticamente atualizados e fazem parte da estratégia para aumentar a transparência das informações sobre as declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-federal-lanca-novo-painel-de-consulta-das-destinacoes-do-imposto-de-renda-aos-fundos-de-direitos