Existe o direito da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aquele que incide sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão, reserva/reforma militar, inclusive o 13º salário, aqueles que têm doenças graves, aqueles que sofreram acidentes em serviço e os que possuem moléstia profissional.
De acordo com a Lei nº7.713/88, as seguintes doenças dão direito a isenção:
1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
2. Alienação Mental
3. Cardiopatia grave
4. Cegueira (inclusive monocular)
5. Contaminação por radiação
6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
7. Doença de Parkinson
8. Esclerose Múltipla
9. Espondiloartrose Anquilosante
10. Fibrose Cística (Mucoviscidose)
11. Hanseníase
12. Nefropatia Grave
13. Hepatopatia Grave
14. Neoplasia Malígna
15. Paralisia Irreversível e Incapacidade
16. Tuberculose Ativa
COMO OBTER A ISENÇÃO?
É necessário procurar um profissional médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que o mesmo forneça o laudo pericial que será a comprovação da moléstia. Nesse Laudo o médico deve colocar a data que o contribuinte adquiriu a enfermidade. Caso não tenha como colocar a data exata, será considerada a data da emissão do laudo.
Você deve procurar preferencialmente, o médico da sua fonte pagadora, por exemplo o do INSS. Dessa forma o imposto já deixará de ser retido na fonte. Caso não seja possível contatar o médico do INSS, você deverá entregar o laudo no seu trabalho e acompanhar o cumprimento das condições para aproveitar sua isenção.
A partir da data que foi diagnosticado(a) com a doença, a pessoa terá essa isenção pelos outros meses seguintes. Caso que a doença tenha sido contraída antes mesmo do tempo da descoberta, se for comprovada no laudo médico, há valores a ser restituídos. Então quanto antes fizer laudo médico melhor, pois logo terá a restituição dos valores que foram pagos a mais.
Consta na Fonte: https://cfc.org.br/noticias/imposto-de-renda-2023-saiba-quais-doencas-geram-isencao/#:~:text=A%20lista%20atualizada%20das%20doen%C3%A7as,de%20Parkinson%3B%20esclerose%20m%C3%BAltipla%3B%20espondiloartrose