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Como participar do Programa: PRONON E PRONAS/PCD

 


Como participar do Programa PRONON e PRONAS/PCD?

Os programas PRONAS/PCD e PRONON foram criados pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

Para ter acesso ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao programa nacional de apoio e atenção à saúde da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD), é necessário que as organizações sem fins lucrativos realizem um cadastro junto ao Ministério da Saúde, demonstrando estar em conformidade com as questões jurídicas, fiscais e administrativas. É fundamental que desenvolvam propostas de projetos alinhadas com os objetivos do PRONON e do PRONAS/PCD, os quais abrangem desde a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com câncer, até a capacitação de profissionais e a realização de pesquisas científicas. Todas as propostas são criteriosamente analisadas pelo Ministério da Saúde.

Indivíduos não têm a possibilidade de se inscrever diretamente nos programas PRONAS/PCD ou PRONON. Contudo, têm a oportunidade de contribuir como doadores por meio das entidades participantes desses dois projetos.

Para se tornar um doador nos programas PRONAS/PCD e PRONON, pessoas físicas devem seguir estes passos:

1. Escolha um Projeto: Localize um projeto aprovado pelo PRONAS/PCD ou PRONON. 

2. Realize a Doação: Efetue a doação diretamente para a entidade responsável pelo projeto.

3. Receba o Comprovante: Garanta o recebimento de um comprovante de doação emitido pela entidade.

4. Declare no Imposto de Renda: Inclua a doação em sua declaração anual do Imposto de Renda a fim de assegurar a dedução fiscal.

Não há necessidade de um registro específico para realizar a doação e obter a dedução fiscal.

Empresas e pessoas interessadas em participar podem escolher projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e fazer doações diretamente para as entidades que propuseram esses projetos.  É importante seguir as orientações para poder abater essas doações no Imposto de Renda. Depois de doar, é preciso pedir um recibo à entidade beneficiada. Esse recibo serve como comprovante para declarar a doação no Imposto de Renda, mas é importante ficar dentro dos limites permitidos. Assim, tanto as entidades quanto os doadores podem colaborar para melhorar a saúde e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Link:

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronon-e-pronas-pcd/como-participar

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pronon-e-pronas-pcd/como-participar

https://portal.conasems.org.br/orientacoes-tecnicas/noticias/4970_pronon-e-pronas-abrem-periodo-para-credenciamento

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronon-e-pronas-pcd#:~:text=O%20Programa%20Nacional%20de%20Apoio,sa%C3%BAde%20da%20pessoa%20com%20defici%C3%AAncia.

https://hcl.org.br/o-que-e

https://nexo.is/blog/duvidas-pronas-e-pronon/

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronon-e-pronas-pcd/doacoes

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