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O QUE É O ABONO SALARIAL e COMO FUNCIONA?
O abono salarial é uma ajuda financeira concedida anualmente aos trabalhadores brasileiros que cumprem determinadas condições, como ter uma renda mensal média de até dois salários mínimos e um mínimo de cinco anos de registro no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Esse benefício é semelhante a um "13º salário" a mais, sendo calculado de forma proporcional ao tempo de serviço no ano anterior. O valor pode alcançar até um salário mínimo, variando conforme o período em que o trabalhador esteve empregado no ano base.
O valor do Abono Salarial é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador no ano de referência, podendo variar de 1/12 até o total de um salário mínimo.
Os pagamentos são realizados anualmente, conforme um cronograma que é divulgado pelo governo.
Quem pode utilizar este serviço?
Para ter direito a esse serviço, o trabalhador precisará atender aos critérios de habilitação, previsto na Lei de 7998/1990, no qual será verificado os direitos a seguir:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.
Consta na fonte:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-abono-salarial
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/abono-salarial
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx