Se você é MEI e percebeu que ultrapassou o limite de R$ 81 mil de faturamento
anual, isso significa que seu negócio está crescendo — e isso é uma ótima
notícia! No entanto, é importante saber que existem regras a seguir quando esse
limite é ultrapassado. Se o faturamento extra foi de até 20% (ou seja, até R$
97.200 no ano), você ainda pode continuar como MEI, mas precisará pagar um
imposto adicional sobre o valor que passou do limite. Já se o faturamento foi
maior do que esse percentual, sua empresa deixa de se enquadrar como MEI e
precisa ser desenquadrada, passando a ser uma microempresa (ME).
Nesse caso, é
necessário fazer a migração para ME, atualizando o cadastro na Receita Federal e
na Junta Comercial. Além disso, você provavelmente terá que mudar o regime
tributário, optando geralmente pelo Simples Nacional, que é voltado para
empresas de pequeno porte.
Com a mudança, a forma de pagamento dos impostos
também muda. Eles passam a ser calculados com base no faturamento e é necessário
emitir notas fiscais com mais regularidade. A contabilidade também se torna mais
complexa, por isso contar com o apoio de um contador é essencial para manter
tudo em ordem e evitar problemas com o fisco.
Mesmo com essas mudanças, o
crescimento da sua empresa é um passo importante. O mais importante é agir com
rapidez, regularizar a situação e seguir crescendo com segurança e
tranquilidade.
Referências: gov.br/empresas-e-negocios