IRPF 2023: LIMITE DE PRAZO DE RETIFICAÇÃO

Uma retificação basicamente é o instrumento que o contribuinte tem para corrigir alguns erros que podem ter sido cometidos no preparo da declaração de Imposto de Renda, após o envio. Conforme explica a Receita Federal, a declaração retificadora tem a mesma natura da declaração originalmente apresentada, substituindo integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias.

Qual seria o prazo para retificar?

A Receita Federal permite que os dados informados sejam corrigidos até cinco anos após a entrega da declaração original. Você pode fazê-lo inclusive já na edição do imposto de renda 2023, caso tenha constatado algum problema após a entrega da declaração original. Para retificar uma declaração original já transmitida ao Fisco, o contribuinte precisa preencher uma declaração retificadora. Mas, para isso, a declaração original não pode estar em processo de fiscalização. Já no caso dos contribuintes que caíram na malha fina e agendaram um atendimento na Receita Federal, não poderão retificar aqueles que já entregaram os documentos.

Quanto às restituições, a data que passa a valer na fila de prioridades é a de envio da versão retificadora. Ou seja, se você entregou a declaração original logo no início do prazo para declarar o IR - o que lhe garantiria receber a restituição logo nos primeiros lotes - e tiver retificado esta declaração mais para o fim do prazo, você voltará para o fim da fila, e provavelmente só será restituído lá para os últimos lotes.

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