Sistema e-processos
Processo digital é um procedimento administrativo em formato digital, constituído por atos ordenados, que tem por finalidade obter uma decisão administrativa sobre determinado pedido apresentado ou serviço solicitado.
A simples abertura do processo digital não constitui, por si só, a solicitação de um serviço. Para que o seu pedido seja analisado pela Receita Federal, solicite a juntada dos documentos necessários, de acordo com o serviço que você deseja obter.
Lembre-se! Para cada pedido de serviço deve ser aberto um processo específico. O processo deve ser sempre aberto em nome da pessoa a que se refere o pedido (sujeito do processo). Não serão analisados mais de um serviço em um mesmo processo, tampouco serviços se que se refiram a pessoa diferente da que consta como sujeito do processo.
Como criar um e-processo?
*Passo 1: Acessar o sistema.*
1- Acesse o e-CAC;
2- Clique em Legislação e Processo; e
3- Clique em Processos Digitais (e-Processo).
Você precisará de um código de acesso ou uma conta gov.br para acessar o sistema.
*Passo 2: Solicitar o serviço.*
Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Solicitar Serviço via Processo Digital.
*Passo 3: Escolher o serviço.*
Na tela seguinte, selecione a área de concentração de serviço (tipo de serviço) e escolha o serviço desejado.
*Passo 4: Informar detalhes.*
Preencha as informações complementares (se necessário) e o seu número de telefone para contato.
*Passo 5: Finalizar a solicitação.*
Por fim, leia com atenção a descrição do serviço e, na parte mais abaixo da tela, clique no botão Solicitar serviço.
*Passo 6: Incluir documentos.
Na tela de confirmação, você deverá informar se deseja solicitar a juntada de documentos. Clique em Sim para solicitar imediatamente ou Não para solicitar depois.
Atenção! Você terá 3 dias úteis para solicitar a juntada dos documentos necessários. Sem solicitação, o processo será excluído.